A audiência do goleiro Jean acontece nesta quinta-feira (19), às 15h (de Brasília). A Justiça dos Estados Unidos irá definir se o caso de agressão do goleiro é passível de fiança ou não. O advogado Alvaro Gubert disse que, em casos semelhantes, a Justiça dos EUA determina uma fiança a ser paga pelo acusado. O valor varia de US$ 1,5 mil (cerca de R$ 6 mil) a US$ 5 mil (R$ 20 mil) e depende do pedido da promotoria, considerando o tipo de crime, a violência empregada e a condição econômica de quem está preso. Se pagar, o jogador pode retornar para o país. A informação foi divulgada pelo portal UOL.
O caso não é para extradição, mas pode provocar a expulsão do goleiro dos EUA. A lei de entrada e permanência de estrangeiros nos Estados Unidos prevê a possibilidade de acusados de crime serem retirados compulsoriamente de lá e com proibição de reingresso por longo período de anos.
Violência
No Brasil, as consequências para agressão à mulher são penais e civis e podem ser processadas juntas após a Lei Maria da Penha. “Já nos EUA o entendimento é diferente, porque lá o direito penal possui tanto legislação nacional quanto estadual”, explicou ao UOL, Vladimir Feijó, professor de Direito Internacional do Ibmec BH.
“Nos Estados Unidos a lei nacional é equivalente a nossa Lei Maria da Penha e é conhecida pela sigla VAWA. Se no inquérito for identificado que o caso da agressão se enquadra nessa lei, ele será julgado por Tribunal Federal nos EUA. Caso contrário, deve ser julgado pelo Código Penal da Flórida, que também tem previsão de crime de violência doméstica”, especifica Feijó. Segundo o professor, na Flórida, a pena para crime considerado de “grau um” é de até cinco anos de reclusão. Se considerado de “grau dois”, a pena pode chegar à reclusão de até 15 anos.
(Blogdovalente)
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