SAJ: Em nota, Lorentur informa que vai lutar pelos direitos dos funcionários demitidos, “A solução poderia ter sido amigável”

 

A empresa Lourentur emitiu uma nota informativa a respeito do cancelamento do contrato de serviços no município de Santo Antônio de Jesus.

A prefeitura municipal cancelou o contrato com a empresa alegando má qualidade dos ônibus e dos serviços prestados.

Em nota, a empresa informa que vai adotar todas as medidas cabíveis pelos direitos dos funcionários demitidos sem aviso prévio.

“A solução poderia ter sido amigável, a prova disso está nas inúmeras correspondências que a empresa trocou com a Prefeitura, inclusive na última reunião do dia 05/05/2021 e nas respostas aos ofícios que o ato emitido diz que não forma respondidos, mas que foram”, diz trecho.

Nesta quarta-feira (30), os funcionários protestaram contra a suspensão do contrato (ver aqui).

Confira abaixo a nota na íntegra:

COMUNICADO OFICIAL

A empresa Lorentur Agência de Turismo Ltda, vem pelo presente, informar a toda comunidade local acerca dos fatos que levaram a retirada de todos os veículos da empresa da rua, sem qualquer transição e respeito aos direitos da ampla defesa e do contraditório, nem dos direitos dos funcionários da empresa que forma surpreendidos em maio a pandemia com a possibilidade de desemprego:

1. A empresa Lorentur Agência de Turismo Ltda assumiu o transporte coletivo no final de dezembro de 2012, após o Município de Santo Antônio de Jesus anular pelo Decreto Municipal nº 294/2012 o Contrato firmado com a Cooperativa de Trabalho dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Passageiros, Cargas e Terraplanagem da Grande São Paulo – COOPER MICROLUXO, para a exploração do serviço de transporte coletivo municipal urbano de passageiros na cidade de Santo Antônio de Jesus. O principal motivo da anulação deveu-se ao fato de se descobrir que a Cooperativa apresentou documentos falsos na licitação e tudo isto está no Diário Oficial do Município.

1. Para não prejudicar os usuários do transporte coletivo, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta n° 001/2012 entre o Município e o Ministério Público e entre as empresas consultadas a empresa Lorentur Agência de Turismo Ltda, em razão da experiência com a execução, foi a selecionada para emergencialmente seguir na execução emergencial. Na oportunidade, a empresa assumiu quase todas as pessoas que trabalhavam para Cooperativa.

1. O contrato emergencial mantido entre o Município e a Lorentur Agência de Turismo Ltda foi prorrogado em 2013 por duas vezes, uma por noventa dias e outra por tempo indeterminado até que se concluísse o processo licitatório, pois no curso da Concorrência Pública deflagrada foi emitida uma decisão liminar que mandava paralisar a licitação por irregularidades no Edital e na condução.

1. A empresa desde o início apontou que possuía déficit na execução do contrato emergencial e que era prejudicada pela falta de fiscalização do poder público. A empresa apresentou dezenas de ofícios apontando as dificuldades e a necessidade de se realizar imediatamente uma licitação definitiva, sempre registrando que o fazia por compromisso social.

1. Neste ano de 2021, a empresa recebeu cinco ofícios e que forma todos respondidos, nestes ofícios questionam a empresa se a mesma possuía regularidade fiscal e trabalhista, se teria como ampliar a frota e o atendimento de veículos para pessoas com deficiência, pediam relatório circunstanciado da execução da permissão, dentre outros questionamentos, que foram minuciosamente respondidos pela empresa, conforme protocolos que podem ser apresentados.

1. A situação do transporte coletivo era tão prejudicial para a empresa que a chegou-se a avisar a SMTT da intenção de paralisar os serviços. O dirigente da SMTT, responsável que era, marcou uma reunião na Prefeitura no dia 05/05/2021 com a participação de diversos secretários e a situação foi estabilizada e a empresa compromissou-se a ajudar com as informações que dispunha para que o serviço fosse logo desprecarizado, ou seja, fosse logo licitado.

1. Houve o afastamento provisório do titular da pasta e no dia de ontem a empresa foi surpreendida com uma decisão arbitrária e ilegal, cheia de premissas falsas, adotadas pela prefeitura que não se sustentam com os as reclamações e documentos que foram inúmeras vezes apresentados pela empresa e que serão levadas ao conhecimento das autoridades administrativas e judiciais para as medidas legais pertinentes.

1. A empresa Lorentur Agência de Turismo Ltda adotará as medidas para a salvaguarda dos direitos que possui e de seus funcionários que foram todos surpreendidos pela forma abrupta e criminosa com que o Município de Santo Antônio de Jesus agiu.

1. A solução poderia ter sido amigável, a prova disso está nas inúmeras correspondências que a empresa trocou com a Prefeitura, inclusive na última reunião do dia 05/05/2021 e nas respostas aos ofícios que o ato emitido diz que não foram respondidos, mas que foram.

1. Há inúmeras medidas a serem adotadas para realização da licitação do transporte coletivo, há inúmeras dificuldades para a execução do transporte coletivo e isso é testemunhado por todos os pais de família que tiveram seus empregos usurpados pelo Município de Santo Antônio de Jesus, sem sequer oportunizar que entrassem sequer no aviso prévio.

1. A empresa solicitou os documentos referidos no ato que mandou que paralisasse imediatamente os serviços, solicitará a cópia da Dispensa Emergencial ante os indícios de favorecimento que se evidenciam em favor de uma empresa que tem sede de sua matriz na Cidade de São Paulo, possíveis laços com pessoas que já foram afastadas da execução dos serviços em Santo Antônio de Jesus por problemas que estão expostos no Relatório da comissão que apurou os fatos na época.

1. A empresa solicitará as informações necessárias a Procuradoria Geral do Município e à Comissão Permanente de Licitações que devem ter se manifestado no processo de contratação. A empresa também formalizará um comunicado ao Ministério Público do Estado da Bahia e ao Ministério Público do Trabalho para dar conhecimento dos fatos, uma vez que com a ruptura abrupta muitas pessoas foram imensamente prejudicadas pela conduta autoritária da Prefeitura de Santo Antônio de Jesus.

1. A comunidade de Santo Antônio de Jesus, aos colaboradores e funcionários da empresa Lorentur Agência de Turismo Ltda informo que estão sendo adotadas todas as medidas necessárias para que nenhuma pessoa que trabalho para esta empresa seja prejudicada, pois há preocupação com todos os funcionários que em meio a esta pandemia que foram jogados pela Prefeitura Municipal na estatística do desemprego, sem ao menos ter sido concedido o aviso prévio.

Atenciosamente.

Lorentur Agência de Turismo Ltda

Lourenço Sampaio de Oliveira