Delcio diz que grupo criado pelo prefeito fere a Lei Orgânica de SAJ, “Representatividade elitizada”

O vereador Delcio Mascarenhas criticou o grupo criado pelo prefeito Genival Deolino.

O prefeito publicou um decreto nesta última quinta-feira (18), instituindo o GEPLAN, Grupo de Planejamento da Administração Municipal, para assessorá-lo nas seguintes atividades administrativas.

Para Delcio, o grupo fere os princípios legais da Lei Orgânica, já que não consta a participação do Conselho Comunitário.

“O prefeito não pode criar por decreto sem fundamentação legal. Vamos cobrar para que ele possa nomear o que está previsto em lei”, destacou.

De acordo com o Art.2º, a estrutura básica da GEPLAN está composta por:

I. Genival Deolino Souza – Prefeito – Presidência

II. Wenderson Santos Brito – Secretário de Administração – Vice-Presidência

III. André Souza Gomes de Araújo – Secretário Municipal de Infraestrutura

IV. Cosme Lima Bittencourt – Secretário Municipal de Trânsito e Transporte Urbano

V. Roque de Almeida Sampaio Filho – Secretário Municipal de Serviços Públicos

VI. Alix Martins Rodrigues – Assistente Administrativo

VII. Enéas Cardoso de Almeida – Assessoria Técnica – Engenheiro Civil Politécnico

“Isso chama-se uma aberração, fraude na legislação municipal em todos os aspectos. Já participei de diversas reuniões com essas pessoas na Associação e uma coisa posso falar com propriedade: é um grupo que não tem fundamentação legal para o prefeito constituir isso, não tem base na Lei Orgânica do município e, diga-se de passagem, é uma representatividade elitizada”, frisou.    blogdovalente