O primeiro repasse, relativo ao mês de julho, foi de R$ 7,2 milhões, e o de agosto será de R$ 7,3 milhões. Os valores serão pagos até 2025, conforme o cronograma do acordo celebrado em março entre a União, os estados e o Distrito Federal, com a interveniência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O governo baiano está sendo compensado até 2025 sob a forma de desconto nas parcelas mensais de amortização da dívida com a União. Já os repasses aos municípios correspondem a 25% do valor que deixa de ser pago a cada mês pelo estado.
A gestão estadual afirmou que se trata do mesmo porcentual aplicado nas transferências regulares aos municípios relativas à arrecadação do ICMS.
De acordo com as mesmas regras de transferência do ICMS regular, Salvador teve a maior participação no primeiro repasse, em julho, recebendo R$ 719,7 mil.
Ao todo, a compensação para a Bahia até 2025 totaliza R$ 1,066 bilhão. Somada-se todas as parcelas, R$ 266,5 milhões serão repassados pelo Estado aos municípios até 2025.
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