O Ministério da Educação (MEC) reafirmou nesta manhã que os estudantes têm até o fim desta segunda-feira (31) para desocupar as escolas que servirão de locais de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. O exame ocorre neste sábado (5) e domingo (6) em todo o país. As ocupações em diversos estados são motivadas pela rejeição à medida provisória que trata da reforma do ensino médio e também contra a PEC do teto de gastos públicos. No dia 19 de outubro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que havia 181 escolas do país ocupadas que poderiam comprometer a realização do Enem para 95 mil alunos participantes. Na ocasião, Mendonça disse que se essas escolas não fossem desocupadas, esses alunos não fariam o Enem nos dias 5 e 6 de novembro, mas, sim, em outra data não divulgada. Apesar de a assessoria do MEC ter afirmado que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) iria atualizar os dados sobre as ocupações na quarta-feira (26), nenhum novo balanço foi divulgado. Levantamento do G1 apontou, na quinta (27), ocupações em 21 estados e no DF.
Uma possibilidade é que ela ocorra nos dias 6 e 7 de dezembro, quando será aplicado o Enem para os candidatos privados de liberdade. No entanto, procurado na manhã desta segunda, o MEC não confirmou se os alunos inscritos nas escolas ocupadas fariam as provas nestes dias.
Ameaça judicial
O MEC informou que, caso as provas precisem se reaplicadas posteriormente, os custos da aplicação (cerca de R$ 90 por aluno) serão cobrados judicialmente de alunos e entidades que sejam identificados como responsáveis pelas ocupações. Considerando o único balanço divulgado, o custo para aplicar a prova em uma nova data para os afetados pelas ocupações seria R$ 8 milhões, segundo o ministério.
O MEC chegou a enviar um ofício dando o prazo de cinco dias para que eles identifiquem e encaminhem ao governo federal os nomes de manifestantes que ocupam campi dos institutos federais pelo país. A prática foi contestada. A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, enviou um ofício ao ministro da Educação, Mendonça Filho, pedindo esclarecimentos sobre o levantamento dos nomes de pessoas envolvidas nas ocupações de instituições federais de ensino. O documento foi assinado na terça-feira (25).(VozdaBahia)
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