Se tiver aprovada no Senado a nomeação como novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, será o revisor dos processos relacionados à Operação Lava Jato no plenário da Corte. Como tal, terá o papel de revisar as ações penais que forem julgadas no pleno – que são, especificamente, aquelas envolvendo presidentes da República, do Senado ou da Câmara.
O regimento interno do STF prevê, no artigo 24, que “será revisor o ministro que se seguir ao relator na ordem decrescente de antiguidade”. Como o relator da Lava Jato, Edson Fachin, foi o último ministro a entrar no STF, o novo se torna o revisor automaticamente, no pleno. No entanto, por fazer parte da Primeira Turma, o novo ministro não será o revisor em relação à maioria dos processos, que são restritos à Segunda Turma.
Como não há, na Segunda Turma do STF, um ministro indicado mais recentemente do que o relator Edson Fachin, o revisor na turma será o decano da Corte, ministro Celso de Mello. O revisor, de acordo com o artigo 25 do Regimento Interno do STF, também tem como atribuições “sugerir ao Relator medidas ordinatórias do processo que tenham sido omitidas”, “confirmar, completar ou retificar o relatório” e “pedir dia para julgamento dos feitos nos quais estiver habilitado a proferir voto”. (Estadão Conteúdo)
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