Depois disso, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da restruturação nas regras de aposentadoria segue para votação no plenário do Senado, o que deve acontecer ainda nesta terça-feira (1). O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), espera que a votação no plenário comece por volta das 16h e se encerre na madrugada, mas isso depende de acordo com líderes, o que ainda não foi firmado.
Para aprovar a PEC, o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), fez concessões ao analisar o projeto. Considerando apenas a proposta em votação nesta terça, já aprovada pelos deputados, a economia é de R$ 876,7 bilhões em dez anos para a União. A reforma da Previdência saiu da Câmara com uma projeção de economia de R$ 933,5 bilhões em uma década.
O ministro Paulo Guedes (Economia) defendia um impacto fiscal de aproximadamente R$ 1 trilhão em dez anos. Para evitar atraso na análise das novas regras de aposentadorias, Jereissati incluiu as alterações defendidas por senadores numa proposta paralela, que dependerá de aval dos deputados para entrar em vigor. Chamada de PEC paralela, a complementação da reforma da Previdência prevê a inclusão de estados e municípios na reforma, medidas de aumento de arrecadação, e alterações em pontos do projeto original do governo, como aposentadoria por invalidez.
Ao todo, essa proposta paralela representaria mais R$ 92 bilhões em dez anos para a União. Para estados e municípios, é esperado um corte de gastos de R$ 350 bilhões em uma década com o endurecimento das regras de aposentadorias para servidores. Isso foi mantido na nova versão do parecer do tucano. Mas, para que a reforma tenha efeito para esses entes da federação, é necessário o aval das assembleias. Ou seja, governadores e prefeitos também precisarão ter o desgaste político de aprovar medidas impopulares.
Apesar de críticas à PEC paralela, Jereissati é otimista em relação ao avanço dessa parte do projeto de mudanças nas regras de aposentadorias. Ao defender a restruturação da Previdência, o tucano disse que, se o rombo nas contas for mantido, não haverá investimento público nos próximos anos. Ele, porém, lembra que a reforma previdenciária é apenas parte das reformas necessárias.
"É o início de uma caminhada de uma série de medidas que têm que ser tomadas para retomarmos o crescimento e retomarmos o emprego nesse país".
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