A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (6) tornar réus quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e mais oito pessoas supostamente envolvidas em um esquema de compra e venda de decisões judiciais pela chamada Operação Faroeste, deflagrada em 2019. Segundo os relatórios da operação, as sentenças eram relacionadas a disputadas de terras na região oeste da Bahia.
A decisão, por unanimidade, foi tomada na primeira sessão de julgamento por videoconferência da Corte. De acordo com o G1, os ministros se reuniram virtualmente em razão da pandemia da covid-19.
O ministro Og Fernandes, relator do caso, afirmou no voto que há “justa causa” para o recebimento da denúncia. Entre os crimes apurados, estão organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Com a decisão, quatro desembargadores passam a responder a processos criminais: Gesilvaldo Britto, Maria do Socorro Barreto Santiago (ambos, ex-presidentes do TJ-BA), José Olegário Monção e Maria da Graça Osório.
Ainda segundo o G1, também foram tornados réus três juízes de direito: Marivalda Moutinho, Marcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto Sampaio.
Foram incluídos em ações criminais, ainda: Antônio Roque do Nascimento Neves, Júlio César Cavalcanti Ferreira, Karla Janayna Leal Vieira, Adailton Maturino dos Santos, Márcio Duarte Miranda, Geciane Souza Maturino dos Santos, José Valter Dias e Joílson Gonçalves Dias.
Esquema
O Ministério Público afirma que o esquema envolvendo magistrados, servidores e advogados pretendia legitimar cerca de 800 hectares de terras no oeste baiano com decisões judiciais vendidas. a articulação transformou um borracheiro em um dos maiores latifundiários do estado.
Segundo o relator, análise de movimentações bancárias indica que a desembargadora Maria da Graça Osório recebeu mais de R$ 6,7 milhões no período investigado, "volume de ganhos incompatível integralmente com vencimentos recebidos como servidora pública". “O que se encontrou mostra luxo", diz.
O G1 informou ainda que o relator confirmou que 102 obras de arte foram encontradas com outra desembargadora investigada, Maria do Socorro Barreto Santiago. Elas teriam sido adquiridas em leilões e estocadas no chão de uma casa, descoberta durante as diligências. As obras tinham "recibo emitido em nome da empregada doméstica”, segundo o relatório.
Denúncia
Mais de 200 policiais federais participaram da Operação Faroeste. Os agentes cumpriram 40 mandados de busca e apreensão em Salvador, Barreiras, Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, na Bahia, e em Brasília.
Segundo a investigação, de 2013 a 2019, sucessivas decisões judiciais favoreceram o borracheiro José Valter Dias, que se tornou o dono de uma fazenda de 360 mil hectares, cinco vezes a área de Salvador.
A suposta grilagem foi alvo de apuração no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo de disputa de terras corre desde 1985. Atualmente, na área, vivem cerca de 300 famílias de pequenos, médios e grandes agricultores, que produzem um milhão de toneladas de grãos por ano, além de três multinacionais. A Justiça concedeu e ampliou a área das terras, além de determinar multas milionárias contra produtores que ficassem nas propriedades.
Ainda segundo o G1, o caso teria a participação da empresa JJF Holding, com capital de R$ 581 milhões, na qual José Valter Dias tem 5% do capital.
Segundo as investigações, o principal suspeito de montar o esquema é Adailton Maturino dos Santos, que se apresenta como juiz aposentado e até como cônsul da Guiné-Bissau. De 2013 a 2019, Maturino teria movimentado R$ 33 milhões, dos quais não comprova a origem de R$ 14 milhões.
As investigações indicaram que Adailton e a mulher dele, Geciane, comandavam o esquema de corrupção. Geciane é uma das sócias de José Dias e do filho dele, Joílson Gonçalves Dias, na JJF Holding, empresa criada para administrar as terras.
A desembargadora Maria da Graça Osório teria dado liminar para favorecer a empresa por R$ 1,8 milhão. Um homem que revelou a operação, diz o processo, foi executado à luz do dia em 2014. Quatro anos depois, o homem acusado da morte, o guarda municipal Otieres Batista Alves, também foi morto, segundo procuradores, como queima de arquivo. Correio
