Na sessão da última quinta-feira (17/12), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Sapeaçu, da responsabilidade do prefeito George Vieira Góis, relativas ao exercício de 2019. Além da rejeição das contas, Os prefeitos George Vieira Góis sofreu representação ao Ministério Público Federal em razão do descumprimento dos percentuais de investimento em Educação.
O TCM, na mesma sessão, rejeitou as contas de 2019 de outras prefeituras baianas. Entre as principais irregularidades estão a extrapolação do limite de despesa com pessoal, não recondução da dívida consolidada líquida ao limite legal, descumprimento do percentual mínimo de investimento em Educação e não pagamento de multas imputadas pelo TCM. Os prefeitos foram penalizados com multas proporcionais à gravidade das irregularidades praticadas, e nas contas rejeitadas em razão dos gastos com pessoal, também com multa no valor equivalente a 30% dos subsídios anuais.
Foram rejeitadas as contas dos prefeitos de Barra do Choça, Adiodato José de Araújo; de Itaquara, Marco Aurélio Cruz Costa; de Planalto, Edilson Duarte da Cunha; de Rafael Jambeiro, Marinalvo Fernandes Serra; de Cotegipe, Maria Sá Teles; de Cachoeira, Fernando Antônio Pereira; de Dário Meira, William Almeida Sena; de Rodelas, Geraldo Jackson Lima; e de Vereda, Dinoel Souza Carvalho.
Cabe recurso das decisões. (BlogdoValente)
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