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| MP em SAJ |
A tão esperada vacinação contra a Covid-19 começou na Bahia no dia 19 de janeiro. Como ainda não há doses suficientes para toda a população, critérios de prioridade estão sendo adotados. Neste primeiro momento, apenas profissionais da saúde, indígenas e idosos estão sendo imunizados. Mas tem muita gente que não faz parte da prioridade e não quer esperar a sua vez. São os ‘fura-fila’. Até segunda-feira (8), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Ouvidora Geral do Estado registraram 179 denúncias em 92 municípios baianos.
Na lista do MP, Salvador é a cidade campeã de denúncias, com 24 ocorrências. Logo em seguida, aparecem Feira de Santana, com 9 e Biritinga e Bom Jesus da Serra, ambas com 7. Além dessas denúncias já listadas pelo MP, a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) também recebeu uma denúncia do município de São Felipe e uma do município de Teodoro Sampaio, totalizando 92 cidades com registro de denúncias. Confira a lista completa no final da reportagem.
O Ministério Público estadual informou que está notificando os municípios com casos suspeitos de irregularidades na aplicação de vacinas e solicitando que as prefeituras e secretarias de saúde se atenham rigorosamente aos critérios técnicos de prioridade na vacinação, constantes do ‘Informe técnico da campanha nacional de vacinação contra a covid-19’ do Ministério da Saúde. Além disso, está sendo solicitado que as administrações municipais encaminhem ao MP semanalmente uma lista das pessoas que já foram vacinadas, com nome completo, CPF e a motivação da vacinação.
Segundo o Ministério Público, o desrespeito à ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19 pode ser considerado crime de infração de medida sanitária e peculato, com pena variando entre multa e até 12 anos de reclusão. Os crimes são previstos nos artigos 268 e 312 do Código Penal Brasileiro, e a pena é aumentada em um terço se o agente é funcionário da Saúde Pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Se for funcionário público, responde ainda por improbidade administrativa, abuso de autoridade, expor a perigo a vida de outra pessoa e exigir vantagem indevida em razão do cargo. Na Bahia, até o momento, ninguém foi preso por furar a fila da vacinação. A Ouvidoria Geral do Estado informou que as denúncias recebidas são encaminhadas para a auditoria do SUS e para a Secretaria de Segurança Pública (SSP). A SSP afirmou que está investigando uma denúncia, mas não informou mais detalhes sobre o caso.
Lista de denúncias (MP-BA e OGE)
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