Ao acatar o pedido do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado afirma que os ex-prefeitos, apesar de não exercerem mais cargos públicos, ainda realizam uma “empreitada criminosa diante da grande gama de pessoas que ainda lhe são obedientes a exemplo de servidores públicos, e do próprio e atual Prefeito de Santa Cruz de Cabrália”. De acordo com a investigação, o atual prefeito da cidade, Agnelo Santos - irmão de Cláudia Oliveira -, era empresário do grupo criminoso.
No despacho, o juiz diz que o grupo somente “substituiu as pessoas que foram investigadas por outras”. Outro indÃcio apontado na decisão é que a maioria dos servidores públicos de cargo de chefia foram transferidos dos municÃpios de Eunápolis e Porto Seguro para Santa Cruz Cabrália.
O receio dos investigadores é da possibilidade de ocorrência de novos crimes, caso os investigados fiquem em liberdade, pois estão a “todo instante lesando o erário público”, desviando verbas públicas. O MPF chegou a ajuizar 11 denúncias contra os envolvidos no esquema na Justiça Federal de Eunápolis.
“Assim, a medida é atual e não trata somente de fatos pretéritos, uma vez que os representados, caso em liberdade, podem dificultar a instrução criminal e por em risco o bom andamento do processo. Tal fato fica evidente, porque nas investigações ficou demonstrado que os acusados podem dificultar a colheita de provas, intimidar pessoas a não prestarem esclarecimentos para a justiça e ainda na possÃvel destruição de provas ou manipulação de dados e testemunhas”, considera o juiz federal.
Entre conteúdos da denúncia do MPF, há um episódio em que o ente municipal teria ofertado uma contestação sobre compra de terras, impugnando o valor para R$ 150 o metro quadrado e, posteriormente, firmou um acordo para pagar R$ 750 na mesma metragem. É apontado que o acordo teria sido firmado a partir de uma ligação existente entre o candidato a prefeito de Porto Seguro, Uldorico Júnior - apoiado por Cláudia Oliveira -, e o autor da demanda, Lucas Caires Pinto.
Segundo o MPF, a contestação foi apresentada pela prefeitura em outubro de 2017 por uma hipervalorização do terreno, que fora supostamente invadida, e que buscava assim o “enriquecimento ilÃcito com a demanda judicial”, aduzindo que os autores da ação agiram de má-fé. O acordo foi firmado nos dias finais do mandato de Cláudia Oliveira, em 9 de novembro de 2020, oito anos após o inÃcio do litÃgio, sem qualquer decisão desfavorável ao MunicÃpio de Porto Seguro.
“Ou seja, o municÃpio não havia sido vencido sequer na 1³ Instância; c) O desconhecimento do acordo pela advogada que militou durante todo o processo; d) A existência de manifestações de dois procuradores do municÃpio diametralmente opostas, em intervalo de 15 dias; e) O fato de que a manifestação judicial no processo ocorreu posteriormente a parecer favorável ao acordo judicial, indicando que o procurador que representava a demanda judicialmente muito provavelmente desconhecia a existência do acordo em comento", destaca o juiz na sentença.
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