Segundo a Dra. Juliana Corbal, a interpretação equivocada se deu, devido ao fato complexo para entender em qual esfera houve a quitação, se foi na área trabalhista, esfera comum ou ainda penal.
“O que podemos dizer é que os processos trabalhistas que já estavam em tramitação, estão se encaminhando para a fase de quitação, apenas os processos trabalhistas. O dinheiro foi depositado no processo pelos executados, no dia 21 de setembro, com o objetivo de impedir o leilão de bens”.
Ainda conforme a promotora, o Ministério Público do Trabalho terá um prazo em curso para indicar as contas das pessoas que vão receber o dinheiro, que no momento são 7.
“Acontecendo isso, poderemos afirmar que em relação aos processos trabalhistas, que estavam em curso, eles serão quitados. E de fato poderemos comemorar, pelos menos o cumprimento de um dos pontos dessa sentença da corte, enfatizando que é somente relacionado aos processos trabalhistas que estavam em curso.”
Com relação à informação de que 16 pessoas foram indenizadas pela família Bastos, a promotora esclareceu que essa indenização diz respeito as verbas rescisórias, “em que uma parte recebeu e a outra parte, que são os 7 últimos, estarão recebendo agora. Isto é, os processos trabalhistas que estavam em curso receberão agora, efetivamente, o seu pagamento. E essas 7 pessoas que foram contempladas agora com a transferência de valores vão representar a finalização dos processos trabalhistas.”
A fábrica clandestina de fogo explodiu em 1998 e deixou 64 pessoas mortas, entre elas crianças. Há mais de vinte anos, os familiares das vítimas aguardavam pagamento. Em julho de 2020, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou ao Brasil promover a completa execução das sentenças cíveis e trabalhistas em prazo razoável. blogdovalente
0 Comentários