Lula sancionará verba de R$ 7,3 bilhões para piso da enfermagem nesta sexta (12)

 

O Palácio do Planalto anunciou que a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que viabiliza o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras será publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União.

O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional, disponibiliza um crédito de R$ 7,3 bilhões que será destinado ao Ministério da Saúde, responsável por repassar os recursos aos estados e municípios.

Anteriormente, a lei que estabelecia os pisos salariais para essas categorias foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a falta de definição sobre a fonte dos recursos levou a sua suspensão por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto fixou em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado, valor que serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%). Veja os valores:

• Enfermeiros: R$ 4.750
• Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
• Parteiras: R$ 2.375

Após o Congresso aprovar a abertura do crédito, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nota, informou que os R$ 7,3 bilhões não é suficiente para bancar os pisos das categorias.