O acordo prevê a cooperação entre as duas instituições para o compartilhamento de informações, inteligência e recursos operacionais, a fim de intensificar o combate às organizações e associações criminosas, nas suas manifestações de grave ameaça à ordem e à segurança pública nacional.
Particularmente, o acordo visa o combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas e valores, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos, visando a descapitalização dos grupos criminosos, recuperação de ativos e repressão à lavagem de dinheiro.
O acordo tem prazo de vigência de dois anos e pode ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo.
A assinatura do acordo foi um importante passo para o combate ao crime organizado na Bahia. A cooperação entre as duas instituições permitirá a intensificação das ações de repressão ao crime e a proteção da sociedade baiana.
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