Durante a operação, nove estabelecimentos comerciais localizados em um grande centro de compras na Avenida Tancredo Neves foram fiscalizados
Com o objetivo de combater abusos e crimes nas relações de consumo, a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), em parceria com a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), deu início à segunda fase da Operação Black Friday 2024 nesta sexta-feira, 29.
Durante a operação, nove estabelecimentos comerciais localizados em um grande centro de compras na Avenida Tancredo Neves foram fiscalizados. Desses, quatro foram autuados criminalmente pela Decon e administrativamente pelo PROCON.
Os responsáveis pelas empresas autuadas responderão a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por infração ao Art. 66 do Código de Defesa do Consumidor, que trata da prática de afirmar informações falsas ou enganosas, ou omitir dados relevantes sobre a natureza, características, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços. A pena para esse tipo de infração pode variar de três meses a um ano de detenção.
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