Licitação milionária para gestão de energia da Prefeitura de Salvador gera polêmicas e "guerra" entre empresas

A gestão do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), por meio da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), quase contratou uma empresa endividada para prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria e gestão de energia elétrica por mais de R$ 2,3 milhões. De acordo com documentos obtidos pelo BNews, o objetivo da consultoria é a redução de despesas relacionadas ao consumo de eletricidade.

No entanto, após a Amee - Sistema de Gestão de Energia ganhar o pregão eletrônico, em maio deste ano, a Comissão Central Permanente de Licitação (Compel) encontrou, no início de agosto, problemas relacionados ao fluxo de caixa da empresa.

Conforme a regra do edital, a consultora deveria possuir ao menos 10% de patrimônio líquido calculado sobre o valor estimado no contrato — neste caso, cerca de R$ 238.000,00, já que as cifras da contratação foram de R$ 2.386.632,48.

O detalhe é que o balanço enviado pela Amee à Prefeitura de Salvador constavam dados referentes ao ano de 2022, época em que a empresa estava com patrimônio líquido negativo e com isso, ela não deveria sequer está concorrendo ao edital, que dirá ganhá-lo.

O BNews teve acesso ao balanço financeiro da empresa com detalhes sobre seu patrimônio líquido. Confira:

O patrimônio líquido é formado pelas contas de capital social, reservas de lucros, reserva de capital, ações em tesouraria, ajustes de avaliação patrimonial e patrimônio líquido negativo. Ou seja, a totalidade do fluxo de caixa de uma determinada empresa.

De acordo com a decisão da Comissão de Licitação, a Amee “está no vermelho” e não atendeu ao requisito dos 10%. Embora tenha um capital social de R$ 1,5 milhão, a Amee sofreu prejuízo no exercício fiscal de R$ 2,2 milhões.

“Portanto, seu PL [Patrimônio Líquido] está negativo em R$ 3.389.584,32, conforme explicitado em seu Balanço Patrimonial, com valores em parênteses. De forma geral, utilizam-se os parênteses quando, ao final do resultado, o saldo é negativo, ou seja, a empresa está no vermelho”, dizia um trecho da decisão.

Dentre as competências da consultora Amee, previstas no edital, estavam a análise do consumo energético — como sistemas de iluminação e ar —; análise tarifária em unidades consumidoras; estudos e projetos para corrigir potência e para aumentar eficiência no consumo de energia elétrica em edificações; dentre outros.

De acordo com o edital, com a redução dos gastos com energia elétrica, a consultoria iria proporcionar à prefeitura a possibilidade de “futuras e justificadas aquisições de acordo com sua conveniência, oportunidade e necessidade, nas especificações e quantidades constantes”. Ou seja, a gestão Bruno Reis pretendia reinvestir as cifras economizadas em outras demandas na capital — no entanto, ainda não foram reveladas quais.

O BNews questionou a Prefeitura de Salvador para entender como uma empresa que sequer cumpria as regras do edital, conseguiu se classificar e ganhá-lo. Em resposta, a Semge apenas informou que Amee estava participando da licitação realizada para prestação de serviços ao município, mas foi desclassificada do certame por não ter cumprido alguns critérios previstos no edital.

“Portanto, ainda que tenha apresentado preço mais baixo em relação às demais participantes da licitação, a empresa não foi contratada pela Prefeitura”, dizia a nota enviada ao BNews.

A reportagem também questionou a Amee sobre sua desclassificação no Processo Pregão Eletrônico nº 051/2024, realizado pela Semge. De acordo com a empresa, durante o processo, a Amee identificou que, erroneamente, adicionou ao processo documentação comprobatória de resultados financeiros de 2022.

Diante disso, conforme previsto em Lei, solicitou à Semge tempo hábil para a substituição de tal documentação pelo balanço financeiro correto, isto é o de 2023, o qual comprova que a AMEE está habilitada financeiramente, de acordo com as exigências do Processo. Porém, o pouco tempo dado para substituição do documento - 2 horas - inviabilizou a realização do processo e desclassificou a empresa, motivo pelo qual a AMEE decidiu formalizar denúncia no Tribunal de Contas do Município", dizia a nota.