Em meio à polêmica sobre os kits de barraqueiros no Porto da Barra, o vereador de Salvador, Alexandre Aleluia (PL), protocolou um projeto de lei para regulamentar o uso da faixa de areia no local.
Para o edil, o excesso de cadeiras e sombreiros tem “causados sérios transtornos tanto para os banhistas quanto para os ambulantes".
A proposta, protocolada na Câmara Municipal de Salvador (CMS), pede a proibição da colocação antecipada de cadeiras, mesas, guarda-sóis e outros itens de praia na faixa de areia, determinando que os equipamentos só possam ser instalados quando houver uma solicitação por parte dos usuários.
“É necessário garantir que o espaço público seja acessÃvel a todos e que os trabalhadores que atuam na região possam exercer suas atividades de forma organizada e sem prejuÃzos aos cidadãos que buscam lazer na praia”, afirma o vereador.
O liberal ainda argumenta que a proposta não impede que os ambulantes continuem suas atividades.
“A colocação de equipamentos sem a solicitação do usuário prejudica a convivência e a utilização do espaço público, além de gerar conflitos entre os comerciantes e os banhistas”, explica.
O documento ainda precisa ser analisado pelas comissões da Casa Legislativa, e só deve ser apreciado após o fim do recesso parlamentar e das novas configurações dos colegiados.
O projeto encaminhado por Aleluia, contudo, segue a mesma linha das orientações dadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) aos barraqueiros.
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