O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor nesta quinta-feira, 24. O ex-mandatário foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.
A medida surge após o magistrado recusar o segundo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente e determinou o cumprimento imediato da pena imposta.
O presidente do STF, Roberto Barroso, determinou a inclusão do processo em sessão virtual do plenário desta sexta-feira, com início para 11h e término às 23h59. Ou seja, os demais ministros vão decidir se dão aval ou não à determinação do magistrado.
O STF já havia rejeitado recursos do ex-presidente (embargos de declaração) em que ele afirmava que a pena não seria correspondente ao voto médio apurado no Plenário. No novo recurso (embargos infringentes), a alegação é de que deveria prevalecer, em relação ao tamanho da pena (dosimetria), os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
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