A Justiça Federal determinou que o processo que tem o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (União Brasil), como um dos réus, seja enviado para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília. A decisão tem como base um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a Corte, agentes públicos devem ter a prerrogativa do foro privilegiado, mesmo após o fim do mandato, uma vez que os crimes tenham sido cometidos durante o exercício do cargo. Diante do entendimento, o juiz federal Fábio Moreira Ramiro alegou incompetência da 1ª Instância para julgar o caso.
Além de José Ronaldo, ainda são réus Antônio Rosa de Assis, servidor do município, empresários da Coofsaúde, cooperativa alvo das investigações, e a ex-secretária municipal de Saúde, Denise Mascarenhas.
"Trata-se de decisão emanada do Plenário do STF, de modo que não há que se aguardar o trânsito em julgado para dar cumprimento ao que foi decidido. Dessa forma, reconheço a incompetência superveniente, por alteração jurisprudencial do STF, deste Juízo de 1º grau, e determino a remessa dos autos para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região", diz a decisão do juiz.
Operação Pityocampa
O processo é fruto da operação Pityocampa, do Ministério Público da Bahia, que investiga fraudes em licitações e desvios de recursos públicos, além de um esquema de superfaturamento na Prefeitura de Feira de Santana durante as gestões anteriores de José Ronaldo, prefeito pela quinta vez.
As contas da cidade de Amargosa, localizada no Vale do Jiquiriçá, referentes ao ano de 2023, foram aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM).
Segundo o parecer dos conselheiros, a prestação de contas do governo do então prefeito Júlio Pinheiro (PT) atendeu a todos os “requisitos normativos vigentes, não sendo identificadas irregularidades ou falhas a serem apontadas”.
“A prefeitura municipal de Amargosa entra no seleto grupo de municípios do estado da Bahia que obtiveram tal resultado nos últimos anos. Dados divulgados pelo TCM-BA, no seu Relatório Anual 2024, indicam que no período de 2022 a 2024 apenas 05 prestações de contas de prefeituras foram aprovadas sem ressalvas, correspondendo a 0,4% dos opinativos emitidos”, disse o TCM em sua decisão.
O resultado da Corte de Contas foi motivo de comemoração para o ex-gestor municipal e o deputado federal Jorge Solla (PT), que mantém reduto eleitoral na cidade.
Ao falar sobre o assunto, o petista diz que está satisfeito com o trabalho realizado por ele até dezembro de 2024. Júlio, foi reeleito em 2020, com mais de 70% dos votos.
“Recebi a notícia com sensação de dever cumprido, mas também com orgulho. Afinal menos de 0,5% dos prefeitos da Bahia tiveram suas contas aprovadas sem ressalvas pelo TCM entre 2021 e 2024. É como tirar uma nota 10 em gestão. É um 10 com louvor”.
Já Solla, aproveitou a conquista para elogiar a condução de Júlio quando esteve à frente do Executivo.
“Dedicado, trabalhador, comprometido em promover melhores condições de vida para a população, Júlio combina eficiência de gestão com um olhar generoso para o povo, cuida do desenvolvimento estrutural e econômico sem perder de vista o olhar humano e generoso que o povo precisa e merece dos nossos gestores. Um quadro jovem e muito qualificado do nosso partido que muito nos orgulha”, afirmou.
Fonte: A Tarde
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