Os donos de supermercados em torno da Feira Livre de Santo Antônio de Jesus impetraram um mandado de segurança para garantir a abertura de seus comércios, alegando que trabalham com atividades essenciais. A ação foi judicializada após o prefeito Rogério Andrade decretar o fechamento da Feira Livre por 09 dias para higienização do local.
Os empresários tiveram uma reunião por vídeo conferência com o prefeito na tentativa de um acordo, mas sem sucesso. A audiência foi sugestão da juíza da 3º Vara Cível. “Tentamos a de toda forma celebrar um acordo, funcionar em horário reduzido, colocar barreiras na feira para evitar aglomeração, mas, infelizmente, não chegamos a um acordo”, explicou a advogada Samila Nery, em entrevista ao Programa do Valente.
De acordo com a advogada, o prefeito sugeriu o serviço Delivery, mas segundo ela, o delivery não atende a cultura da feira livre, pois é um público mais específico, que é o da zona rural. “Tentamos por 3h, a juíza também, mas não houve êxito, pois a administração pública está irredutível com relação a continuidade das atividades da Feira Livre”, afirmou.
Em contato com nossa equipe, o advogado José Almeida também falou sobre a situação. Ele lembrou que a gestão pública tem o poder de polícia administrativa. “Eu acho muito improvável que um magistrado venha conceder a segurança nesse sentido, pois estamos em um momento de crise sanitária absurda e a restrição de apenas um local da cidade não é fator que determine uma falta de isonomia”, explicou.
Ele lembrou que em Salvador tem-se fechado o comércio por bairro por ter maior índice de contaminação. ” A gente percebe que a Praça Duque de Caxias está sendo interferida pelo poder público a fim de se sobrepor, de ocorrer a supremacia do interesse público, ou seja, da coletividade sobre interesse privado”, pontuou.
“Compreendemos a situação dos comerciantes, tanto que desde o início da pandemia, não houve suspensão das atividades na Feira Livre. Agora, neste momento, não estamos apenas fechando, mas, reorganizando a Feira, preparando para uma reabertura que será mais segura para todos.” – Afirmou o prefeito sobre o assunto. blogdovalente
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