O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Matheus Biset. “Desde que foi preso, Ricardo possui bom comportamento e vem trabalhando dentro da unidade prisional, o que lhe dá a possibilidade de redução do tempo de cárcere.
Com o tempo da prisão preventiva, somados a remição de pena, Ricardo já teria cumprido aproximadamente 8 anos de prisão, mais da metade da pena mínima imposta pelo crime. O que acontece neste caso é, verdadeiramente, o cumprimento de pena antecipada”.
O advogado Matheus Biset explica que, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, a prisão preventiva precisa ser reavaliada a cada 90 dias, o que não vinha acontecendo.
O processo de Ricardo da Fonseca está há dois anos sem movimentação, aguardando o julgamento de recursos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Não há previsão para a marcação da data do julgamento do Júri. BN
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