O tempo gasto na ida até o trabalho e na volta para casa em condução fornecida pelo empregador pode passar a ser computável na jornada do empregado, desde que o local de trabalho seja de difÃcil acesso ou desprovido de transporte público em todo o trajeto ou em parte dele, conforme prevê o Projeto de Lei 236/25 encaminhado à Câmara dos Deputados.
O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, o tempo gasto pelo trabalhador para ir ao trabalho ou na volta para casa não é considerado perÃodo à disposição do empregador.
“O empregado não pode ser penalizado por condições logÃsticas alheias à sua escolha, especialmente quando o empregador é quem determina o local de trabalho”, defende o autor da proposta, deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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